Termos e condições para a assinatura do Spotify Premium

TERMOS E CONDIÇÕES

Oferta de assinatura do Spotify Premium

(doravante designado por "T&C")

1. GERAL

1.1. A Promoção prevista por estes T&C é realizada sob o nome: Oferta de assinatura do Spotify Premium(doravante designada por "Promoção").

1.2. A Promoção é organizada por: Xiaomi H.K. Limited, Suite 3209, 32/F, Tower 5, The Gateway, Harbour City, 15 Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong, (doravante designada por "Organizadora")

1.3. A participação é voluntária e gratuita, exceto por custos de internet ou quaisquer outros custos de conexão.

1.4. A Promoção oferece a oportunidade de obter acesso gratuito limitado ao serviço Spotify Premium (doravante referido como o "Spotify Premium") nos termos e condições especificados nestes T&C.

1.5. Em caso de dúvidas sobre a Promoção, o Participante deverá entrar em contato por meio do seguinte endereço de e-mail: support.global@support.mi.com.

1.6. Ao participar da Promoção, o Participante aceita: (I) os T&C da Promoção, bem como (II) os Termos e Condições da Organizadora https://www.mi.com/co/about/terms/ e (III) a Política de Privacidade da Organizadora (https://privacy.mi.com/all/languages) (IV) Como esta Promoção é uma colaboração com o Spotify, o Participante também deverá ler e aceitas os termos e condições do Spotify (https://www.spotify.com/legal/premium-promotional-offer-terms)

1.7. A Promoção não é patrocinada, endossada ou administrada por plataformas de mídias sociais de terceiros, incluindo, entre outras, X, Instagram e Facebook, que podem ser usadas em conexão com a Promoção. O Participante reconhece e concorda com os termos de uso, serviço ou venda e com as políticas de terceiros cujas plataformas são usadas em conexão com a Promoção.

2. PLATAFORMA

2.1. A Promoção está aberta aos Beneficiários que acedam ao website https://www.mi.com/co/event/spotify-premium/ (doravante referido como a “Página Web”) para os Beneficiários que residam nos seguintes mercados: França, Alemanha, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Polónia, Espanha, Taiwan, Tailândia, Turquia, e Reino Unido, Brasil, Nigéria, Cazaquistão, Egito, Colômbia, Filipinas, Peru, Hungria, Áustria, Argentina, Grécia, Chile, Singapura, República Checa, Emirados Árabes Unidos, Vietname, Coreia do Sul, Sérvia, Iraque.

A Promoção aplica-se apenas a utilizadores que comprem produtos elegíveis de auriculares e smartwatches nos seguintes mercados: Croácia, Lituânia, Moldávia, Paraguai, Panamá

3. ELEGIBILIDADE DO PARTICIPANTE

3.1. Para participar da Promoção, o participante deverá ter idade legal e dispor de capacidade legal de acordo com as leis do país de onde participa e de seu local de residência atual durante o período da Promoção. Ademais, ele deverá possuir uma Conta Mi ativa, e permanecer logado no momento em que participa da Promoção (doravante referido como "Participante").

3.2. Para participar desta Promoção, o Participante deve atender às seguintes condições:

3.3. Dados imprecisos ou incorretos fornecidos pelo Participante não serão aceitos na Promoção. O Participante deve ser capaz de provar, a pedido da Organizadora e dentro de um período razoável, que se qualifica para participar da Promoção antes da participação e/ou a qualquer momento durante a duração da Promoção. Caso contrário, a Organizadora poderá desqualificar o Participante a qualquer momento.

3.4. Excluídas da Promoção estão os indivíduos que cooperam com a Organizadora (entidades e funcionários de entidades que prestam serviços à Organizadora na organização da Promoção), funcionários e cooperadores da Organizadora, bem como seus descendentes, ascendentes, pessoas de suas relações, filhos adotivos, familiares e parentes (irmãos, cônjuges e pais de cônjuges).

4. PRAZO

A Promoção está disponível somente para o Participante que adquirir o Produto e resgatar o serviço antes de 8 de agosto de 2026. (Doravante denominado "Prazo da Promoção").

5. MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO

5.1. A Organizadora oferece aos Participantes acesso gratuito limitado ao serviço Spotify Premium durante o período relacionado ao Produto adquirido pelo Participante.

5.2. O Spotify Premium está disponível para assinantes do Plano Individual, não pode ser combinado com outras ofertas do Spotify Premium e está limitado a novos usuários do Spotify Premium. 5.3. A duração do período de acesso gratuito varia consoante o Produto, da seguinte forma:

- Dispositivo elegível para quatro (4) meses de subscrição: Xiaomi 13T, Xiaomi 13T Pro, Xiaomi 14, Xiaomi 14 Ultra, Xiaomi 14T, Xiaomi 14T Pro, Xiaomi Mix Flip;

- Dispositivo elegível para três (3) meses de subscrição Spotify Premium: Redmi Note série 12, Redmi Note série 13, Xiaomi Buds 5, Xiaomi Watch 2, Xiaomi Watch 2 Pro ;

- Dispositivos elegíveis para dois (2) meses de subscrição do Spotify Premium: Redmi 13C, Redmi 13C 5G, Redmi 13, Redmi A3, Redmi A3x, Redmi Buds 6 Lite, Redmi Buds 6 Active, Redmi Buds 6 Play.

5.4. O Participante poderá resgatar o Spotify Premium após um (1) dia após a data de ativação do Produto. 5.5. Para resgatar a oferta Spotify Premium em um smartphone elegível, o participante deverá solicitar o Spotify Premium Service Link. O participante deverá fazer login na página IMEI da Promoção em https://www.mi.com/co/imei-redemption usando seu ID pessoal MI e, em seguida, preencher o formulário de resgate fornecido. Após o envio da solicitação do Spotify Premium Service Link pelo Participante, a Xiaomi verificará a elegibilidade do Participante. Se a verificação for bem-sucedida, a Xiaomi fornecerá o Spotify Premium Service Link para o endereço de e-mail fornecido pelo Participante. A Xiaomi não será responsável caso o Participante fornecer um endereço de e-mail incorreto e, consequentemente, não receber o Spotify Premium Service Link.

5.6. Os Participantes precisarão acessar o Spotify Premium Service por meio do link fornecido, que os direcionará para o aplicativo do Spotify. A partir desse momento, eles poderão localizar a opção de resgatar a oferta seguindo as instruções na tela. 5.7. É necessário informar um método de pagamento válido na inscrição, porém, os participantes não serão cobrados até o momento da expiração do acesso gratuito ao Spotify Premium. Não haverá reembolso para períodos de faturamento parcial. Cancele a qualquer momento. A taxa da assinatura mensal inicia ao final do período de acesso gratuito.

5.8. O resgate de fones de ouvido elegíveis está disponível no aplicativo Xiaomi Earbuds, e o resgate de relógios qualificados está disponível no aplicativo Mi Fitness.

6. DADOS PESSOAIS

6.1. Os Participantes da Promoção concordam em fornecer à respectiva Organizadora a coleta dos seguintes dados pessoais: ID MI; número IMEI/SN do dispositivo adquirido; Endereço de e-mail.

6.2. Esses dados serão coletados e processados pela Organizadora para garantir a organização e gestão adequadas da Promoção, ou seja, a entrega do Prêmio.

6.3. A Organizadora e seu parceiro afiliado respeitam a privacidade do Participante e se comprometem a protegê-la de acordo com suas respectivas políticas de privacidade e as leis aplicáveis.

6.4. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para garantir ao Participante o exercício de seus direitos e ações em relação à Promoção.

6.5. Ao participar da Promoção, você concorda que os Dados pessoais acima serão coletados por nós. Nós coletaremos, usaremos, divulgaremos, processaremos e protegeremos suas informações pessoais de acordo com a nossa política de privacidade.

6.6. Nós visamos o melhor para todos os Participantes. Se você tiver alguma dúvida relacionada à nossa prática de processamento de dados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, entre em contato com https://privacy.mi.com/support/?locale=en para enviar suas dúvidas. Será um prazer esclarecer suas dúvidas diretamente.

7. RECLAMAÇÕES

7.1. Todas as reclamações relacionadas à Promoção podem ser enviadas pelo site https://www.mi.com/global/support/contact/

7.2. A reclamação será considerada no prazo de 14 dias a partir da data de recebimento, com base nas leis aplicáveis e nos presentes T&C. No entanto, o prazo pode ser ampliado caso ocorram motivos além do controle da Organizadora, a respeito dos quais o Participante será informado.

8. RESPONSABILIDADE E DECLARAÇÃO

8.1 DECLARAÇÃO DA ORGANIZADORA

Salvo disposição em contrário expressa nos presentes Termos, a Organizadora e seus organizadores afiliados ou terceiros são provedores da Promoção unicamente com base nos melhores esforços e excluem todas as garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Em particular, mas sem limitação, a Organizadora e seus organizadores afiliados ou terceiros não garantem nem declaram que:

(i) A Promoção é adequada para qualquer finalidade ou atende aos requisitos do Participante, ou é fornecida sem erros ou deficiências, ou que a Promoção está em conformidade com quaisquer níveis de qualidade, conforme o caso;

(ii) A Promoção está disponível para o Participante a qualquer momento e é fornecida sem interrupções ou atrasos;

(iii) Qualquer informação, seja oral ou escrita, obtida pelo Participante por meio da Organizadora ou como resultado da adesão do Participante na Promoção (incluindo quaisquer materiais ou produtos) será adequada, precisa, completa ou confiável; e

(iv) Que quaisquer deficiências na Promoção, incluindo quaisquer defeitos no desempenho, operação ou funcionalidade da Promoção serão reparadas, corrigidas ou, de outro modo, remediadas.

8.2 RESPONSABILIDADE DA ORGANIZADORA

A Organizadora não é responsável perante o Participante, independentemente dos motivos legais, em especial no que se refere a contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer teoria de responsabilidade, dentro ou fora do vínculo com a participação na Promoção por:

(i) Qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequencial;

(ii) Qualquer perda de renda, negócios, lucros reais ou antecipados, oportunidade, boa vontade ou reputação (direta ou indireta);

(iii) Qualquer dano e/ou corrupção ou perda de dados (direta ou indireta);

(iv) Qualquer alteração, modificação, ampliação ou limitação (incluindo qualquer suspensão do Participante) na Promoção.

(v) Acesso à conta do Participante e aos dados da conta ou dados de registro do Participante que façam parte da Promoção, ou qualquer suspensão permanente ou temporária nos termos ou condições da Promoção (ou de qualquer de suas partes).

Na condição de que a Organizadora seja responsável por uma violação destes termos, a responsabilidade da Organizadora estará limitada a danos que a Organizadora normalmente deva esperar no momento da conclusão destes Termos devido às circunstâncias conhecidas no momento. Não obstante o acima exposto, tais danos não deverão ser superiores a 100 euros (ou o equivalente em moeda local).

Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a Organizadora:

a) Responsabilidade por morte, lesões pessoais ou fraude, ou de acordo com qualquer ato de responsabilidade do produto; e

b) Garantia ou responsabilidade por danos ou perdas que não possam ser legalmente excluídos ou limitados pela lei aplicável. Se as leis na jurisdição do Participante não permitirem a exclusão de determinadas garantias, termos ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causado por negligência, violação de contrato ou violação de termos implícitos, ou danos acidentais ou consequenciais, somente as limitações legais naquela jurisdição serão aplicadas à responsabilidade do Participante e da Organizadora, e a garantia será limitada à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

8.3 RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

O participante é totalmente responsável por qualquer violação das obrigações de acordo com:

(i) Estes T&C; e

(ii) Qualquer lei ou regulamento aplicável nas jurisdições relevantes, incluindo a jurisdição do local em que você reside ou de onde participa da Promoção.

(iii) E pelas consequências de qualquer violação, incluindo qualquer perda ou dano que a Organizadora ou qualquer terceiro possa incorrer ou sofrer. A Organizadora não terá nenhuma responsabilidade com o Participante ou com terceiros em relação a tal violação.

9. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

9.1. Ao participar da Promoção, o Participante entende e concorda que:

9.2. A Promoção e as funções, serviços e bens fornecidos por meio do Concurso estão sujeitos aos controles de exportação e às leis de sanções econômicas de várias jurisdições que contêm restrições sobre o destino, o usuário final e o uso final, incluindo, mas não se limitando a: (1) Não utilizar quaisquer funções, serviços ou bens para quaisquer atividades relacionadas com usos finais militares, apoio ao terrorismo, instalações nucleares, armas químicas ou biológicas, mísseis, armas de destruição maciça etc.; (2) Cumprir todas as restrições de exportação, reexportação e revenda aplicáveis aos bens.

9.3 Se o uso, pelo Participante, das funções e dos serviços prestados por meio da Promoção violar, ou em nossa opinião razoável, possa violar, os requisitos e restrições das leis relevantes, resultando em risco de conformidade ou impactos adversos à Promoção, funções e serviços e fornecimento de bens, a Organizadora reserva-se o direito de suspender, restringir ou rescindir as disposições da totalidade ou de parte dos bens e serviços.

10. OUTROS

10.1. O Conteúdo destes T&C é disponibilizado ao público na página da web e na sede da Organizadora.

10.2. A participação na Promoção não pode ser combinada com outras ações promocionais e concursos realizados pela Organizadora.

10.3. Estes T&C são o único documento que define as regras detalhadas da Promoção.

10.4. Estes T&C, que serão interpretados e aplicados de acordo com as leis da jurisdição onde a Organizador tem sua sede registrada, não excluem, no entanto, a aplicação da legislação aplicável ao local onde o Participante reside, se exigido por lei.

10.5. A Organizadora reserva-se o direito de decidir sobre a exclusão de um Participante da Promoção em caso de violação destes T&C por determinado Participante, tentativa de fraude, bem como em caso de qualquer outra conduta do Participante que viole as boas maneiras, colocando em risco o bom nome da Organizadora, sua reputação ou seus interesses. O Participante excluído perde o direito de solicitar o Spotify Premium especificado nestes T&C.

10.6. Em razão de motivo importante, a Organizadora poderá fazer alterações nestes T&C. Um motivo importante é, em particular: (a) uma alteração nas leis geralmente aplicáveis ou em sua interpretação por órgãos autorizados, afetando diretamente o conteúdo destes T&C e resultando na necessidade de ajustar estes T&C a tal alteração nas leis ou em sua interpretação; (b) a emissão de uma sentença, decisão ou outro ato semelhante por um tribunal ou autoridade pública autorizada, afetando diretamente o conteúdo destes T&C e resultando na necessidade de alterar estes T&C para se adequar a tal sentença, decisão ou outro ato semelhante; (c) a prevenção de violações destes T&C ou a prevenção de abusos, bem como a remoção de ambiguidades ou dúvidas de interpretação com relação ao conteúdo destes T&C; (d) alterações nos nomes, endereços ou dados corporativos indicados no conteúdo destes T&C; (e) a necessidade de adaptar os requisitos técnicos indicados nestes T&C aos padrões atuais.

10.7. A Organizadora informará aos Participantes quaisquer alterações nestes T&C no prazo máximo de 7 (sete) dias antes da data proposta para a entrada em vigor das alterações no conteúdo destes T&C.

10.8. Se uma lei aplicável, decisão ou outro ato similar de uma autoridade pública autorizada exigir que a Organizadora altere estes T&C em um período mais curto do que o indicado no parágrafo 10.7, a notificação de alteração destes T&C deverá indicar esse período mais curto, inclusive com o motivo.

10.9. Estes T&C alterados serão aplicáveis ao Participante que não desistir da Promoção antes da data efetiva da alteração destes T&C.

10.10. Nenhuma emenda a estes T&C afetará negativamente as condições de participação na Promoção. A alteração destes T&C não afeta os direitos adquiridos pelo Participante antes da alteração destes T&C.

10.11. Estes T&C são válidos a partir de 26 de setembro de 2024.